Relator no TJMA mantém decisão de Gautama no caso do PV de São João do Sóter…

21.10.20


O desembargador Jaime Ferreira de Araújo, relator do processo na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), manteve a decisão do juiz Sidarta Gautama, da 1ª Vara Cível de Caxias, que acolheu pedido de Tutela de Urgência e concedeu liminar ao ex-prefeito de São João do Sóter MA Clodomir Rocha tornando inválidas as resoluções tomadas por Francisca Rosa de Oliveira no Partido Verde (PV) local.

Legitimidade

Jaime Ferreira não apenas reconheceu a legitimidade de Sidarta Gautama no processo como também ratificou a apreciação do caso pela Justiça comum, limitando, assim, a interferência da Justiça Eleitoral. O desembargador frisa que “questões partidárias, internas corporis ou envolvendo órgãos partidários são da competência da justiça comum estadual”.

Imbróglio

No caso, o imbróglio envolve dois autodenominados presidentes do mesmo partido no município… Mas, agora, mantida a decisão de Sidarta Gautama por Jaime Ferreira, a convenção do PV realizada por Francisca Rosa fica anulada e passa a valer a realizada por Clodomir Rocha.

(Fonte: blog do Jotônio Vianna)

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