Candidatos
serão nomeados por ordem de classificação por cargo e especialidade.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)
aprovou nesta segunda-feira (15) resolução sobre o regulamento do Concurso
Público para provimento de cargos efetivos de servidores do Poder Judiciário
estadual. A previsão é que aconteça ainda em 2019.
O edital com detalhes e as datas do
concurso ainda serão publicados no Diário da Justiça e nos sites do Tribunal e
da instituição que executará o certame. Dentre várias informações, o edital
terá:
Número de vagas a serem oferecidas em
cada cargo ou indicação de que se trata de formação de cadastro de reserva
Atribuições dos cargos
Requisitos básicos para a investidura
Jornada de trabalho
Remuneração inicial
Critérios de avaliação e de classificação
Disciplinas e conteúdos
Critérios de aprovação e da pontuação das
provas
A princípio, o Tribunal de Justiça
adiantou que as inscrições serão realizadas apenas pela internet, por meio do
site da instituição contratada e terão prazo mínimo de 15 dias. O concurso
poderá ser realizado em etapa única ou em etapas distintas, mediante a
aplicação de provas, de caráter eliminatório e/ou classificatório, em que serão
avaliados conhecimentos gerais e específicos sobre as disciplinas e conteúdos
constantes do edital.
As provas para aferição de conhecimentos
gerais serão objetivas, e as de conhecimentos específicos poderão ser objetivas
e/ou discursivas. A prova sobr conhecimentos específicos abordará tema atual e
poderá versar sobre tema relacionado à área de atividade ou à especialidade do
cargo. Além dessas provas, será aplicada prova de títulos de caráter
classificatório.
Candidato
com deficiência
O candidato com deficiência terá 5% do
total de vagas de cada cargo oferecido no edital ou das que surgirem no prazo
de validade do concurso, que será de um ano, prorrogável por igual período, a
critério do TJMA, contado da data da publicação oficial do ato homologatório do
resultado final.
O candidato com deficiência aprovado no
concurso será submetido à perícia médica, a ser realizada pela instituição
promotora do certame.
Candidatos
negros
Serão reservadas 20% do total de vagas de
cada cargo oferecido ou das que surgirem no prazo de validade do concurso para
as pessoas negras. Para concorrer, o candidato deverá se autodeclarar, no
momento da inscrição no concurso público, de acordo com os critérios de raça e
cor utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).
Os candidatos que se autodeclararam
negros serão submetidos, obrigatoriamente antes da homologação do resultado
final do concurso, ao procedimento de verificação da condição declarada para
concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, apresentando-se à comissão
avaliadora, nos termos do edital.
Aprovação
e classificação final
Os candidatos habilitados serão nomeados
por ordem de classificação por cargo e especialidade. Antes da nomeação, o
candidato deverá submeter-se a exame de saúde perante a junta Médica do
Tribunal de Justiça, que requisitará os exames necessários para formação do
laudo.
No ato da posse, o candidato que não
apresentar a documentação exigida será automaticamente eliminado do concurso.
Entre os documentos exigidos no regulamento para a posse estão:
Comprovação da idade mínima de 18 anos
Comprovação de escolaridade exigida para
o cargo
Prova de quitação com obrigações
eleitorais
Prova de quitação com obrigações
militares (apenas para candidatos do sexo masculino)
Prova do registro profissional, quando
exigido para o cargo
O candidato terá ainda que apresentar
certidões criminais negativas fornecidas pelas Justiças Estadual, Eleitoral e
Federal de 1º e 2º Graus, além de certidões negativas do Tribunal de Contas da
União e do Tribunal de Contas do Estado, todas elas das localidades onde
residiu nos últimos dez anos.
