STF condena Josimar a 6 anos de prisão e Gil a 5 anos por corrupção em caso de ‘venda’ de emendas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gildenemyr de Lima Sousa (Pastor Gil) (PL-MA) e João Bosco da Costa (Bosco Costa) (PL-SE) por corrupção passiva em razão de terem cobrado e recebido propinas para encaminhar emendas parlamentares ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.

Com a decisão, os parlamentares cumprirão penas em regime semi-aberto, em penas que variam entre cinco anos e seis anos e cinco meses de prisão. Em julgamento, os deputados foram absolvidos da acusação de integrar organização criminosa.

Segundo os ministros ficou comprovada a denúncia de que, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram de um prefeito do interior do Maranhão o pagamento de R$ 1,7 milhão em propina em contrapartida ao encaminhamento de cerca de R$ 6,7 milhões em emendas para a cidade.

A PGR também imputou crimes a outros cinco réus, entre eles responsáveis por cobranças e abordagens com o objetivo de obter propinas.

João Batista Magalhães, Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto foram condenados por corrupção passiva. Já Thalles Andrade Costa — que era acusado apenas de integrar organização criminosa, foi absolvido totalmente.

Agora, de acordo com os ministros, caberá à Câmara dos Deputados decidir sobre a eventual perda do mandato dos deputados. Caso algum outro réu tenha um cargo público, deverá perdê-lo. Os nomes dos réus ainda serão lançados no rol dos culpados após a sentença se tornar definitiva.

Também foi determinada a comunicação imediata da sentença ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a “inelegibilidade imediata” dos sentenciados, em razão da condenação por crime contra a administração pública.

— Já estão inelegíveis — afirmou Alexandre de Moraes, brincando ainda que a condenação já estava “imediatamente comunicada” à presidente do TSE, Cármen Lúcia.

Penas

Josimar Maranhãozinho – seis anos e cinco meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, multa de 300 dias-multa (três salários-mínimos cada, à época dos fatos);

Gildenemyr de Lima Sousa (Pastor Gil) – cinco anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, multa de 100 dias-multa (um salário-mínimo cada);
João Bosco da Costa (Bosco Costa) – cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, multa de 100 dias-multa (um salário-mínimo cada);

João Batista Magalhães – cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, multa de 30 dias-multa (um salário-mínimo cada);

Antônio José Silva Rocha – cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, multa de 30 dias-multa (um salário-mínimo cada);

Adones Nunes Martins – cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, multa de 30 dias-multa (um salário-mínimo cada);

Abraão Nunes Martins Neto – cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, multa de 30 dias-multa (um salário-mínimo cada);

Os ministros ainda condenaram os réus a pagarem, solidariamente, uma reparação correspondente à propina solicitada, relativa ao dano público, no valor total de R$ 1.667.730,00.

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias inicia ciclo de capacitações com treinamento para colaboradores

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias, iniciou um ciclo de capacitações voltado aos colaboradores da Autarquia com o treinamento “Como se comportar no período eleitoral”, ministrado pelas Assessorias Jurídica e de Comunicação. A iniciativa teve como objetivo orientar sobre as condutas previstas na legislação eleitoral e reforçar a importância do cumprimento das normas no exercício das funções públicas.

Durante o treinamento, a Advogada do Serviço Autônomo de Água e Esgoto Caxias, Michelle Magalhães, destacou que os colaboradores estão inseridos no contexto de servidores públicos e, por isso, precisam estar atentos às condutas vedadas pela legislação eleitoral. “Nosso objetivo, enquanto setor jurídico e de comunicação, é orientar e conscientizar os servidores sobre essas regras, especialmente no período eleitoral. Algumas proibições se intensificam nos três meses que antecedem o pleito, mas as normas já passam a valer desde o início do ano eleitoral. Essa iniciativa busca evitar qualquer infração no exercício das funções públicas”, explicou.

A Assessora de Comunicação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto Caxias, Sabrina Sousa, também abordou as vedações eleitorais aplicadas à comunicação institucional, destacando as diferenças entre informar e fazer campanha, além dos cuidados com a publicidade institucional e o uso das redes sociais oficiais. “Estamos em um ano eleitoral e, nesse período, a comunicação institucional exige ainda mais responsabilidade. É fundamental garantir que as informações divulgadas mantenham seu caráter educativo, informativo e de interesse coletivo, sempre com transparência e imparcialidade”, destacou.

“A palestra nos ajudou a entender melhor como devemos nos posicionar, respeitando opiniões diferentes e sabendo como agir tanto nas redes sociais quanto no ambiente profissional”, afirmou, a estagiária Mirella Vitória.

O ciclo de capacitações contou com dois dias de atividades. No segundo dia, foi realizada a capacitação “Conectando Setores: da Rede de Abastecimento ao Atendimento ao Usuário”, reunindo colaboradores dos setores de Engenharia, Comercial, Produção (administrativo) e Atendimento, presencial e virtual.

Para Anne Amâncio, gerente executiva operacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto Caxias, a integração entre os setores é fundamental para melhorar o funcionamento da autarquia. “Essa comunicação entre as equipes permite que cada setor compreenda melhor suas atribuições, garantindo um atendimento mais claro e eficiente para o usuário”, afirmou.

Para o agente administrativo Carlos Augusto, que atua no atendimento presencial, o treinamento também contribui diretamente para o trabalho diário. “Foi um momento importante para alinhar informações e melhorar ainda mais o atendimento à população”, ressaltou.

A capacitação marca o início de uma série de treinamentos promovidos pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto Caxias com o objetivo de fortalecer a gestão interna, qualificar os colaboradores e aprimorar os serviços prestados à população. (Da assessoria)

Camarão reage após alfinetada de Brandão: “vão perder e ele vai ‘entregar’ para alguém que governa bem melhor e para todas as famílias do Maranhão”

O vice-governador Felipe Camarão(PT) reagiu após o governador Carlos Brandão dizer, neste sábado (14), que não pretende deixar o comando do estado nas mãos de “quem não sabe governar”. A declaração foi feita durante pré-convenção de Orleans Brandão e acabou sendo interpretada como um recado indireto ao vice-governador Felipe Camarão.

“Mas nessa aí o atual governador está certo. NINGUÉM SABE GOVERNAR APENAS PARA A FAMÍLIA COMO ELE. Ocorre que dia 04/10 vão perder e ele vai “entregar” para alguém que governa bem melhor e para todas as famílias do Maranhão, não apenas para os Brandão e agregados”, respondeu Camarão.

Em discurso durante evento de confirmação de Orleans como pré-candidato ao Palácio dos Leões, Carlos Brandão comentou sobre a possibilidade de disputar uma vaga no Senado nas próximas eleições, mas destacou que sua principal preocupação é garantir a continuidade da gestão no Maranhão.

“Quem é que não quer ser senador, oito anos em Brasília? Mas pelo Maranhão a gente tem que pensar. Às vezes é melhor continuar como governador para garantir que o Maranhão esteja em boas mãos”, afirmou.

Em outro momento, ao tratar diretamente da sucessão, o governador reforçou o tom crítico. “Não posso entregar o governo para quem não sabe governar”, declarou Brandão, em fala interpretada nos bastidores como direcionada ao vice-governador Felipe Camarão e seu grupo. (Blog do John Cutrim)

Com mais de 10 mil atendimentos, Praça da Cidadania e Justiça reúne em Caxias autoridades do Maranhão e de Brasília

O objetivo do evento foi aproximar a população dos serviços da Justiça e de outros órgãos públicos.

Foram cinco dias de oferta de serviços e ações voltados à cidadania e à dignidade da população em Caxias, tendo início na segunda-feira, 9, e finalizado nessa sexta-feira, 13. A Praça de Justiça e Cidadania é uma iniciativa da Justiça Federal, em parceria com a Justiça Estadual, Ministério Público, e contou com apoio da Prefeitura de Caxias e de demais órgãos estaduais e federais.

O evento contou com a presença do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Carlos Augusto Pires Brandão; do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Froz Sobrinho; Jamil de Miranda Gedeon, desembargador e representante do Tribunal de Justiça do Maranhão, dentre outras representações políticas do Estado e do Município, a exemplo do prefeito de Caxias, Gentil Neto; Fábio Gentil, secretário de Estado de Agricultura e Pecuária; deputada estadual Daniella; governador Carlos Brandão e Roberto de Carvalho, desembargador federal e vice coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1° região, Luís Régis Bonfim, juiz federal e diretor da subseção judiciária de Caxias/MA, dentre outras autoridades.

Luís Régis Bonfim, juiz federal e diretor da subseção judiciária de Caxias/MA, falou dos serviços que serão prestados por este órgão em específico. “A ideia é a unificação de serviços públicos. São diversos atendimentos. A justiça federal vai trabalhar especialmente nos mutirões e audiências. Pelo menos 500 audiências queremos fazer essa semana”, afirma.

O governador Carlos Brandão também esteve no Casamento Comunitário e parabenizou a ação. “Quero parabenizar a iniciativa da Justiça Federal de estar fazendo essa semana da justiça, e não dizer uma semana da cidadania. Aqui nós temos vários parceiros: o Governo do Estado, o governo municipal, por meio da prefeitura de Caxias, além da Justiça Federal, temos o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e demais órgãos”, disse.

“Estamos aqui testemunhando algo que é realmente muito forte à cidadania, que é o registro formal da propriedade. Há um filósofo, John Locke, que diz que a propriedade é suor do nosso rosto, e essas pessoas receberem isso, terem a certeza de que podem dormir tranquilas, porque ninguém vai tomar a sua casa, é maravilhoso. Eu quero parabenizar esse encontro que tem a Prefeitura Municipal de Caxias, o Poder Judiciário do Maranhão, o Incra, todo mundo junto fazendo essa grande Praça de Justiça e Cidadania. Caxias está dando um grande exemplo ao país”, destacou Carlos Augusto Pires Brandão, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

“Entregamos títulos definitivos de propriedade e reconhecer historicamente um local sagrado, que é a Igreja de São Benedito, que é no centro de Caxias, frequentado historicamente pela comunidade vulnerável”, ressaltou Froz Sobrinho, Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão.

“Hoje nós estamos aqui como parceiros da Justiça Federal trazendo mais cidadania, mais dignidade ao caxiense. Aquelas pessoas que precisam dos serviços essenciais têm hoje aqui todos eles”, afirma Jamil de Miranda Gedeon, Desembargador e representante do Tribunal de Justiça do Maranhão.

“Esse é um grande momento para a cidade de Caxias. A gente está aqui para mais uma vez somar, reafirmar nosso compromisso como representante dos maranhenses. Esse evento só foi possível porque alguém acreditou, teve a coragem de iniciar e quem ganha o presente é a população”, afirma a deputada estadual, Daniella.

“Todos nós estamos aqui com um objetivo em comum que é levar o serviço público a favor da população do nosso município. Nosso Governador colocou todas as secretarias à disposição desse grande evento. Sabemos que é preciso essa união para que povo do nosso Estado seja beneficiado”, comenta o secretário de agricultura e pecuária do Estado, Fábio Gentil.

“É um momento muito significativo para a cidade de Caxias, onde através desse evento a gente aproxima as instituições do nosso povo. A gente vem com o intuito de servir o povo e ajudar a transformar a vida e trazer melhorias a cada um deles”, destaca o Prefeito de Caxias, Gentil Neto.

SERVIÇOS – De 09 a 13 de março, os serviços foram estruturados em alguns eixos. Eixo Justiça Federal: previdência, assistência social e desenvolvimento rural; regularização fundiária e direitos coletivos; solução de conflitos individuais com a União; solução de conflitos individuais com a Caixa Econômica Federal (CEF).

No Eixo Justiça Estadual: casamento comunitário; divórcio consensual (acordado); reconhecimento ou dissolução de união estável; reconhecimento espontâneo de paternidade; coleta de material genético para exame de DNA; pensão alimentícia; realização de Curso de Capacitação Técnica em Regularização Fundiária;

O Eixo Justiça Eleitoral realizou: alistamento eleitoral; cadastro biométrico; regularização do título de eleitor. No Eixo Justiça do Trabalho: conciliação de conflitos trabalhistas; orientações em questões trabalhistas. E, no Eixo Cidadania: Saúde – atendimento médico, odontológico e higiene pessoal; emissão de documentos e certidões; criação de conta Gov.br; elaboração de currículos, apoio cívico-militar; assistência e serviços municipais e sociais.

O Judiciário maranhense estará representado por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMA; A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (Cogex); O projeto PopRuaJud (Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua), que no Maranhão é coordenado pelo TJMA e o de Governança Fundiária, com apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), para a realização do Curso de Capacitação Técnica em Regularização Fundiária.

PÚBLICO – A estimativa é de que mais de 10 mil pessoas tenham sido atendidas durante a programação, onde foram ofertados serviços nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, proteção animal, juventude, pessoa com deficiência, direitos humanos e políticas para as mulheres, segurança, cultura, turismo, regularização fundiária, proteção social, orientação jurídica, emissão de documentos, além de atendimentos realizados por instituições parceiras.

O chefe do Cartório da 4ª Zona de Caxias, Jardel Oliveira, falou sobre o trabalho realizado durante o evento. “Nós ficamos muito satisfeitos, muito felizes, porque conseguimos atender, a procura foi muito grande. A gente vir pra cá serviu também para conscientizar porque, como foi amplamente divulgado, a tendência é que já na segunda-feira, a gente comece a ser bem demandado lá também no Foro Eleitoral, ou seja, o trabalho que nós fizemos aqui serviu tanto pra regularizar muitos títulos, quanto uma forma de conscientizar o eleitor a procurar os serviços de forma antecipada”, disse.

Durante a iniciativa, a Secretaria Municipal de Saúde registrou cerca de 4 mil atendimentos, e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Política para as Mulheres contabilizou aproximadamente 3.500 atendimentos. Já a Secretaria Municipal de Proteção Social, Primeira Infância e Pessoa Idosa realizou cerca de 2 mil atendimentos. Outros órgãos, como os de Justiça, o Corpo de Bombeiros, instituições de ensino e entidades de apoio jurídico também contribuíram com atendimentos e orientações.

O coordenador da Secretaria Municipal do Trabalho, Franklin Oliveira, destacou o sucesso nos atendimentos. “O evento foi um sucesso, finalizamos com mais de 150 atendimentos. As pessoas vinham aqui nos procurar em relação à informação do programa Meu Primeiro Emprego, trazer currículo para a gente, e nós aproveitávamos para ver se precisava melhorar, demos dicas para o comportamento da entrevista de emprego e assessoria jurídica”, contou.

“A gente chegou a conversar com uma média de 500 pessoas, foi muito produtivo o serviço desenvolvido aqui. A gente entende que, por conta da grande visibilidade, as mulheres que sofrem violência não se sentem confortável de estar se expondo no meio de um público muito extenso, mas ainda assim a gente conseguiu conversar principalmente no âmbito jurídico, tirar dúvidas e alguns outros casos com relação à medida protetiva”, frisou Rafaela Alencar, coordenador do Centro de Referência em Atendimento à Mulher de Caxias.

OUTRAS AÇÕES – A programação contou ainda com capacitações, palestras e rodas de conversas, onde as discussões levantadas serão levadas para elaboração de planos de ações e novas iniciativas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas.

A cultura também participou, levando música e tradição ao evento. A Escola Municipal de Dança e o Reisado Encanto da Terra foram os responsáveis por fechar o último dia de evento. A grande adesão do público foi um dos destaques. Todos que passaram pela iniciativa elogiaram os atendimentos e ações.

Moisés Samuel foi uma das pessoas que procurou os atendimentos e elogiou a iniciativa. “Eu achei maravilhoso cada atendimento, cada espaço que tivemos aqui no Caxias Shopping Center, para que a população viesse e fosse recebida e acolhida nesses procedimentos, tanto da área da saúde, quanto na parte judiciária. É maravilhoso, nós vemos a preocupação dos órgãos públicos, e esse amor e cuidado com a população de Caxias”, finalizou.

SERVIÇOS REALIZADOS – DADOS CONSOLIDADOS:

Serviço Social do Comércio, 122 atendimentos;

Unifacema – 180 atendimentos

Defensoria Pública da União realizou 80 atendimentos.

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), realizou 204 atendimentos.

OAB Caxias esteve com advogados no evento prestando informações e esclarecimentos, quando necessário. Além de acompanhar as atividades desenvolvidas ao longos dos dias do evento.

SEMA – No evento a SEMA tratou sobre o Impacto dos Lixões na Saúde e Meio Ambiente; Lei nº 14.026/20: e Prazos Progressivos Novo Marco Legal do Saneamento Básico, e cronograma de encerramento dos lixões com 85 municípios vistoriados. Além disso, diversas ações da secretaria foram pontuadas: Ações com catadores, Projeto Recicla MA, Regularização Ambiental, Expansão de novas centrais de triagem para 11 municípios incluindo Caxias; e, sobre as 06 Novas Unidades Regionais Vargem Grande (Licença Prévia); Turilândia (Licença Prévia) Caxias (Licença Prévia); Imperatriz (Licença de Instalação); Balsas (Licença de Instalação); Governador Edison Lobão (Licença Prévia).

Justiça Eleitoral realizou 400 atendimentos com os seguintes serviços: alistamento eleitoral; cadastro biométrico; regularização do título de eleitor.

Justiça do Trabalho realizou 150 atendimentos e prestou os serviços de: conciliação de conflitos trabalhistas; orientações em questões trabalhistas.

A Justiça Federal realizou 300 audiências com conciliações e julgamento de mérito, todos sentenciados em processos previdenciários e cíveis de maior complexidade. Além disso, a Justiça Federal, que tomou a iniciativa do evento, promoveu a interlocução com todos os entes públicos e privados envolvidos, buscando-os e incentivando a cada um deles participarem das atividades. Outra iniciativa da Justiça Federal colaborou com a definição da logísticas necessárias e os serviços que seriam prestados na Praça de Justiça e Cidadania. E, também coordenou as atividades das instituições, atenta aos eventuais transtornos surgidos e promovendo a imediata solução dos problemas, com vistas a assegurar o funcionamento pleno de todos os serviços durante o evento

O Corpo de Bombeiros também esteve no evento e prestou 75 atendimentos sobre os diversos tipos de serviços realizados pela corporação: orientações sobre primeiros socorros e exposição de equipamentos utilizados em salvamentos.

Defensoria Pública 1.800 atendimentos como: Emissão de Registro Civil e Retificação de Registro, além de demandas de família: Orientação jurídica e entrada em processos; Pensão, guarda, divórcio e direito do consumidor; Emissão de CPF e 1ª via do RG/CIN; Atestado de antecedentes criminais; Reconhecimento de paternidade; Registro tardio de nascimento; Encaminhamento ao CRAS; Informações sobre INSS e Orientação para mulheres em situação de violência

O Cartório do 3º Ofício Extrajudicial de Caxias emitiu 350 certidões de nascimento, casamento e óbito. Além disso, realizou um casamento comunitário para 49 casais.

A Secretaria Municipal de Regularização Fundiária realizou 151 cadastros de moradores do Bairro Gentil Filho; 23 cadastros de moradores do Conjunto Cohab e 170 de outros bairros da cidade. Entrega de 69 títulos sociais; 433 atendimentos sobre orientações a respeito da REURB-S e REURB-E, como abertura de processos, atualização de cadastro socioeconômicos das famílias, dentre outros, totalizando: 726 atendimentos.

A Secretaria Municipal de Comunicação realizou a cobertura completa do evento, com a produção de reportagens em texto e vídeo do evento, que foram postadas no Canal do You da Prefeitura de Caxias, Página do Facebook, Instagram (Stories, Vídeos Publicitários do Evento, além de vídeos divulgando os serviços nos stands), além da transmissão da Abertura do Evento, do Casamento Comunitário e apresentações culturais. Além disso, foram compartilhadas em grupos de WhatsApp de Caxias e região, ampliando o alcance das ações da Praça de Justiça e Cidadania. A Secretaria também inovou com a criação do Cast BomD+ que ao longo dos 5 dias do evento realizou: 86 entrevistas com os representantes dos órgãos envolvidos e parceiros do evento.

Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – 45 atendimentos, com prestação de informações sobre a Política Nacional da Pessoa com Deficiência e ações desenvolvidas no Município. No Dia 13/03 – Foi realizado um desfile de crianças com Síndrome de Down, assistidos no município de Caxias.

Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico e Secretaria Municipal de Turismo: Além de apresentar o potencial turístico da cidade de Caxias, a secretaria forneceu ao final de cada dia, atrações culturais: Dia 09/03: Dança do Lili e Arielly Rodrigues, cantora; Dia 10/03 – Bumba-Boi Encanto de Caxias e ⁠SilSil e banda; Dia 11/03 – Cacuriá Dona Roxinha e ⁠Karen Belart; Dia 12/03: Banda Lira Municipal; e Dia 13/03 – Reisado Encanto da Terra; Balé da Escola Municipal de Dança e Balé da Igreja Batista da Paz.

A Secretaria Municipal do Trabalho informou sobre o Programa Meu Primeiro Emprego, currículo, dicas para o comportamento da entrevista de emprego e assessoria jurídica perfazendo 150 atendimentos.

Secretaria Municipal de Juventude realizou 95 atendimentos, sendo 35 cadastros no Programa ID Jovem, 33 atendimentos para o Cartão Transporte Universitário, e 37 inscrições para o Programa Trabalho Jovem. Além disso, informações gerais sobre o evento foram repassadas a 307 pessoas.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Proteção Animal realizou 40 entregas de mudas de Açaí, 107 inscrições para Castração e 35 vacinações Antirrábicas

Secretaria Municipal dos direitos Humanos e Políticas para as Mulheres, realizou 3500 atendimentos, envolvendo atendimentos com as comunidades e atendimentos do Centro de Referência e Atendimento à Mulher.

Secretaria Municipal de atividades produtivas inspeção Animal – 97 atendimentos, entre emissões de CAF (Cadastro da Agricultura Familiar) e orientações técnicas.

Secretaria de Saúde – 4000 atendimentos (Sendo que atendimento médico e enfermagem foram: 65; 120 aferições de pressão; 72 testes de glicemia; 245 kits de higiene bucal; 53 aplicação de flúor; 26 testagem rápida; 80 entregas de autoteste de HIV, feitas pelo CTA; 120 orientações sobre saúde da mulher; 120 entregas de kits contraceptivos; 320 orientações sobre saúde bucal; 320 orientações de saúde alimentar; 80 imunizações; 20 entregas de medicação e Saúde sexual reprodutivo – 490 atendimentos. Além disso, informações foram prestadas sobre: métodos contraceptivos; Monitoramento de hipertensos e diabéticos; Orientações sobre crescimento e desenvolvimento infantil (Saúde da Criança); PSE: Educação em saúde (palestras, rodas de conversa e atividades educativas); Saúde Bucal: orientações sobre limpeza e higiene bucal; Aplicação tópica de flúor; Atendimento a crianças, adolescentes, adultos e idosos; Atendimento compartilhado com a equipe EMULT (nutricionista, psicológicos, fisioterapeutas).

Secretaria Municipal de Educação, Ciências e Tecnologia realizou 400 atendimentos. No evento foram compartilhadas informações sobre: Centro de Referência em Atendimento às pessoas com deficiência Maria Luiza; Universidade Aberta do Brasil – UAB; EJAI; Busca Ativa Escolar; Farol do Saber – Coordenação das Salas de Leitura / Biblioteca Itinerante; Projeto Arte na Escola; Programa Federal: Escola das adolescências; Projeto Dignidade Menstrual: distribuição de absorventes; Projeto Ministério Público do Trabalho – MPT na Escola; Plantão Social e Educação Ambiental.

Secretaria Municipal de Habitação realizou 180 pessoas atendidas buscando informações sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, e outras 400 pessoas em busca de outros serviços.

Secretaria Municipal de Proteção Social, Primeira Infância e Pessoa Idosa ministrou palestras e realizou atendimentos, sendo que palestras alcançaram 1.000 pessoas; 500 pessoas buscaram informações sobre Cadastro Único; Sendo que 341 pessoas firam cadastros novos, totalizando: 1841 atendimentos. Além disso, Cras e Creas realizaram: 402 atendimentos; O BPC fez outros 54 atendimentos; O Espaço de Beleza atendeu 195 pessoas.

Embora alguns serviços ainda precisem ser consolidados, pelos números levantados acima, é possível perceber a dimensão do evento, que mobilizou as pessoas que mais precisam do serviço, tanto da zona urbana, quanto da zona rural do município.

O gari, José Francisco, e a babá, Dayane Nascimento, também decidiram dar esse passo importante. “É uma sensação maravilhosa. Estávamos muito ansiosos, eu estava até tremendo”, disse Dayane Nascimento.

A dona de casa Maria Eunice foi até o local atualizar uma documentação de seu padrinho que já é idoso. “Gostei do atendimento e já resolvi meu problema, graças a Deus”.

“Eu vim solucionar a atualização do meu benefício do Bolsa Família e aqui a gente foi muito bem atendido graças a Deus”, afirma a autônoma, Kayza de Oliveira.

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres também está presente no evento. No local estão sendo realizados 150 atendimentos diários. “Hoje nós estamos trabalhando com as comunidades tradicionais de Caxias que estão vindo organizar seu título eleitoral, identidade, registro civil, além de acompanhamento com o Centro de Referência em Atendimento a Mulher, nós temos toda uma rede para fortalecer a garantia de direitos no município”, destaca Francyane Barradas, secretária adjunta de Direitos Humanos.

Claudiana Silva, líder comunitária do Quilombo Soledade, destacou que se sentiu ouvida. “Eu vejo que esse momento é para que a gente possa ser ouvido, porque não só a minha comunidade, mas todas que estão aqui, porque realmente já tinha sido solicitado, e com esse momento aqui está sendo respondido com essa ação. O que a gente espera é que as nossas solicitações sejam atendidas. A gente sabe que dificilmente vamos conseguir todas, mas pelo menos as mais urgentes”, disse.

“Eu me sinto muito feliz em hoje estar falando os meus problemas de frente às autoridades. Não é diferente para as outras comunidades quilombolas. Para nós que vivemos vulneráveis, foi um avanço muito bom que o município e que as secretarias se juntaram, todo mundo, para esse mutirão”, destacou Francisco Alves, líder comunitário da Usina Velha e Mulatas.

Rosa Maria, líder comunitária do Quilombo Olho D’água do Raposo, também destacou a importância do diálogo com as comunidades. “Um momento muito bom, onde a gente está expondo as nossas necessidades e está aqui sendo ouvido, porque as autoridades competentes de todas as demandas que a gente está precisando estão todas aqui, ouvindo a gente. Um momento desse é muito importante”, disse. (O Informante)

Audiência Pública dialoga sobre duplicação da BR-316 no trecho Caxias-Timon

A programação da Praça de Justiça e Cidadania, realizada em Caxias pela Justiça Federal em parceria com a Gestão Municipal, também abriu espaço para o diálogo sobre obras que impactam diretamente o município e as cidades da região. Durante o evento, na tarde da última quarta-feira (11), foi realizada uma audiência pública para apresentar e discutir o projeto de duplicação da BR-316, no trecho que liga Caxias e Timon.

O encontro contou com a presença de representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, responsável por apresentar detalhes técnicos do projeto, além de informações sobre o cronograma previsto para execução da obra. Alan Lopes, engenheiro do Setor de Projetos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, destacou o que foi informado durante a audiência. “O que foi apresentado foi o projeto de duplicação da BR-316, de Timon a Caxias. O objetivo é melhorar a segurança dos usuários, diminuir o nível de acidentes, restaurar a pista existente, onde vai ser executada, sendo feita uma pista em paralelo. A gente também esclarece que está tudo em nível de projetos, que estão sendo desenvolvidos, e em breve vamos garantir um projeto de qualidade para que seja colocado, licitado e que uma empresa venha para construir. Vai trazer progresso para a região, desenvolvimento e segurança, principalmente segurança”, explicou.

Empresários, moradores e demais representantes da sociedade civil participaram da audiência pública, que foi aberta para dúvidas e sugestões. Ivan Ferreira é empresário e participou da audiência. “É um debate importante, onde tivemos nós, juntamente com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a sociedade, discutindo a duplicação da BR-316, entre Caxias e Timon. Foi um momento onde tiramos dúvidas, nos dispomos a colocar as nossas ideias e as sugestões que o órgão está pedindo, e isso satisfez toda a população que aqui esteve presente, as autoridades e também as entidades de classe, depois que nós tivemos conhecimento de que a BR continuará no mesmo local, não vai ser retirada para fora de Caxias, porque isso nos preocupava com a hotelaria que nós temos, restaurantes e outros comércios que estão instalados na BR, que são exatamente lugares que são atraídos pelos passageiros, pelos carros que aqui passam”, frisou.

“A gente tem muito cuidado tanto como empresário, como secretário municipal, representando aqui a Prefeitura de Caxias, em estar antenado nesses projetos futuros, principalmente com relação à estruturação. Nossa cidade deve receber vários investimentos em torno da BR-316 e a gente, tendo conhecimento desse projeto da duplicação, já vai adequar todo tipo de investimento nos próximos 10, 20 anos na nossa região aqui de Caxias”, destacou Constantino Castro, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico.

A audiência pública foi solicitada pela Justiça Federal como forma de garantir a transparência e a participação da população. A iniciativa reforçou a importância da Praça de Justiça e Cidadania, que, além da oferta de serviços à população, também promove espaços de diálogo e construção coletiva. O juiz federal, Regis Bonfim, ressaltou o motivo da solicitação e destacou a importância do diálogo com a sociedade. “Não há um processo judicializado a respeito, deixar isso bem claro. Eu recebi reclamações sobre qual é o direcionamento desse projeto. Com essas reclamações, eu noticiei o Ministério Público Federal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para prestar os esclarecimentos. O Ministério Público Federal abriu um acompanhamento especial a respeito, fizemos uma visita técnica lá com o órgão nas proximidades do contorno de Timon, hoje pela manhã. Agora à tarde fizemos uma audiência pública com a sociedade civil, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes fez esclarecimentos à sociedade, eu fiquei muito satisfeito. Eu acho que foi muito interessante realizar os esclarecimentos, estamos em estudos preliminares, mas está caminhando a duplicação. Há uma empresa projetista já contratada para realizar o projeto. Eu acho que a sociedade ficou satisfeita com o que foi proposto hoje”, finalizou. (Da assessoria)

(Falou tudo, mas não explicou nada) Na Câmara, Daniel Barros não consegue explicar origem do dinheiro apreendido pela PF na sua casa

Acostumado a cobrar explicações de tudo, oposicionista não conseguiu explicar origem da
fortuna apreendida em sua casa pela PF

O vereador Daniel Barros, o autointitulado ‘fiscal do povo’, finalmente teve a chance de se manifestar na tribuna da Câmara Municipal de Caxias e explicar a origem das centenas de milhares de reais apreendidos na sua casa durante batida da Polícia Federal na Operação Farândola, que tem como foco a apuração de um suposto esquema de Caixa Dois e práticas de corrupção eleitoral nas últimas eleições municipais.

Único orador inscrito no Grande Expediente da sessão desta segunda-feira, 9, tanto os colegas quanto o público presente aguardavam ansiosos pelas explicações do ‘fiscal do povo’ sobre a origem dos recursos vultosos (reais e dólares), bem como jóias, relógios e uma arma de fogo apreendidos na sua casa pela Polícia Federal.

Com a tribuna toda sua, Daniel Barros jogou confetes em si mesmo durante metade do tempo em que iria explicar a origem da fortuna encontrada em sua posse.

Conversa vai, conversa vem e todos querendo saber de onde saiu tanta grana. “No brasil não é crime ter dinheiro em espécie em casa”, iniciou o vereador na parte que seria finalmente a explicação da origem do dinheiro. “Posso ter até 320 mil reais em espécie no ano de 2024; em 2023 tinha 520 mil reais”, continuou o parlamentar aumentando a expectativa sobre a parte em que todos saberiam a origem da grana. “A minha esposa, no imposto de renda dela pode ter em espécie até 300 mil reais, dá 620 mil que eu poderia ter em casa”, somou o vereador arrancando mais ansiedade ainda.

Travando um hipotético diálogo com um curioso, o ‘fiscal’ finalmente preparou o clímax para revelar tudo, aumentando o suspense no Plenário Edson Vidigal.

“Mas Daniel, esse dinheiro vem da onde? Tu tá 10 anos que tú faz oposição a família Gentil. Tú não tem acesso a licitação. Tú não tem acesso aos esquemas que por ai fora rolam”, se autoquestionava o oposicionista para finalmente fazer o desfecho da trama: “é um recurso meu, da minha família, familiar”, finalizou o vereador na parte do discurso em que seria a revelação da origem do dinheiro, jóias e da arma apreendidos em sua casa deixando o público decepcionado com a conversa fiada do moço.

Bem, para que o material apreendido seja devolvido, as explicações não podem ser feitas na tribuna da Câmara e muito menos em rede social.

Caso consiga explicar tin tin por tin tin a origem de cada item apreendido vai ficar bastante fácil, pois essa de “recurso meu, da minha família, familiar”, geralmente não cola com a Polícia Federal.

“Recurso familiar”, essa é boa...

(PS: não é crime ter dinheiro em casa e valores acima de R$ 30 mil devem ser informados na declaração de imposto de renda. Recebimentos acima de R$ 30 mil exigem o preenchimento da DME (Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie) junto à Receita Federal e os valores devem ter a origem licita comprovada, ou seja, como obteve o dinheiro (saques bancários, venda de bens, etc) e compatível com a renda declarada)

Michelle Bolsonaro rebate críticas de Ciro Gomes

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) rebateu as críticas de Ciro Gomes às declarações feitas por ela contra o deputado cearense André Fernandes (PL). Recém-filiado ao PSDB, Ciro Gomes tornou-se aliado do PL de Fernandes no Ceará, recebendo manifestações positivas do parlamentar.

Para o novo tucano, a ex-primeira-dama “humilhou” Fernandes ao defender a candidatura do senador Eduardo Girão (Novo) ao governo do Ceará, contra a movimentação do PSDB e PL em torno de Ciro.

Em suas redes sociais, Michelle defendeu seu posicionamento alegando que não trocaria “princípios por pragmatismo”. “Como cristã, esposa e mãe de família jamais… Jamais trocarei nossos princípios e valores em nome de um tal pragmatismo”, afirmou.

Críticas em 2018
Ao externar sua posição, a ex-primeira-dama lembrou uma fala de Ciro Gomes quando disputou a campanha presidencial de 2018 contra Jair Bolsonaro. Na ocasião, Ciro chamou Bolsonaro de “mentiroso”.

“Por que [Bolsonaro] é uma nota de três reais? Porque é falso que só velha mãe dele. Meteu na política todos esses esquisitíssimos filhos dele, tudo ovinho de serpente de nazistóide. Vim falar, vim fazer papo furado de que a urna eletrônica não tem decência. O que é isso? Mais respeito, Bolsonaro, mais respeito”, dizia Ciro, no áudio de 2018.

“Isso aqui é uma democracia que vai sobreviver a você. E eu vou tirar sua máscara. Você não pode deixar de ir ao debate. Você está mentindo, e atestado médico falso é crime. Vai ao debate da Globo que eu vou mostrar que você é uma nota de três reais”, afirmava o então candidato.

Gestão Municipal realiza recapeamento asfáltico em ruas da Pampulha

A parceria entre a Prefeitura de Caxias e o Governo Federal segue avançando com ações de recapeamento asfáltico em diversos pontos do município. O objetivo é melhorar a mobilidade urbana, garantir mais segurança para motoristas e pedestres e proporcionar mais qualidade de vida para a população.

Desta vez, os serviços chegaram ao bairro Pampulha, contemplando as ruas 05 e 12, que agora receberam camada asfáltica. Além desse trecho, outras vias da cidade serão contempladas. Caxias foi contemplada com asfalto que está sendo implantado em grandes vias, que recebem um maior fluxo de veículos e também dentro das comunidades que ainda não tinham asfalto. (Da assessoria)

Justiça mantém pressão: decisões consecutivas ampliam bloqueios contra Paulo Marinho Jr. por multas e dívidas

Blog do Daniel Matos 

A situação judicial do deputado Paulo Marinho Jr. segue se agravando. Após uma decisão proferida ontem, uma nova determinação foi publicada hoje, reforçando o cenário de bloqueios e cobranças judiciais que vêm se acumulando nos últimos meses.

As decisões tratam do cumprimento de sentença referente a multas eleitorais não quitadas dentro do prazo legal. Com o trânsito em julgado e a ausência de pagamento voluntário, a Justiça determinou medidas mais rígidas, incluindo possibilidade de bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, além de incidência de multa adicional e honorários advocatícios.

Bloqueios e execução judicial

No caso mais recente, o valor atualizado da multa ultrapassa os R$ 58 mil. Diante da inadimplência, o Judiciário autorizou medidas como:

Inclusão do nome em cadastro de inadimplentes;

Protesto da decisão;

Bloqueio de ativos financeiros;

Possível penhora de bens, caso não haja quitação.

A sequência de decisões mostra que o processo saiu da fase de discussão para a fase de execução, quando o foco passa a ser a efetiva cobrança do débito. Confira:

Processos trabalhistas e pedido de bloqueio de salário

Além das multas eleitorais, Paulo Marinho Jr. também responde a diversos processos trabalhistas. Em pelo menos um dos casos, houve pedido de bloqueio de parte do salário de deputado para garantir o pagamento de débitos reconhecidos judicialmente.

Os processos envolvem cobranças de verbas trabalhistas e outras obrigações decorrentes de relações profissionais anteriores, ampliando o volume de pendências financeiras enfrentadas pelo parlamentar.

Advogados cobram honorários da campanha de 2022

Outro ponto que chama atenção são as ações movidas por advogados que atuaram na campanha eleitoral de 2022. Segundo as ações judiciais, profissionais que prestaram serviços jurídicos durante o período eleitoral afirmam não ter recebido integralmente pelos trabalhos realizados.

Esses profissionais agora recorrem à Justiça para assegurar o pagamento dos honorários que consideram devidos, alegando que os serviços foram efetivamente prestados e que há comprovação documental da atuação.

Acúmulo de pendências

A sucessão de decisões judiciais, uma ontem e outra hoje, mostra que a situação financeira e jurídica de Paulo Marinho Jr. segue sob forte pressão. Entre multas eleitorais, execuções judiciais, processos trabalhistas e cobranças de honorários, o parlamentar enfrenta um cenário de bloqueios contínuos e crescente desgaste público.

Abaixo, uma das decisões:

Mais água potável na zona rural de Caxias: famílias do povoado Belenzinho são beneficiadas com ampliação de rede de abastecimento

A Prefeitura de Caxias, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, investe na ampliação da rede de abastecimento da cidade. As obras chegaram ao Povoado Belenzinho, localizado no 2º Distrito, são cerca de 3 km de rede de distribuição de água, beneficiando 50 famílias.

A família da dona de casa Vanessa Alves é uma das beneficiadas e destacou o impacto positivo na rotina da comunidade. “Vai facilitar muito a nossa vida. A água chegando direto na nossa casa é mais tranquilidade, é mais saúde”, afirmou.

A atividade visa garantir mais segurança hídrica para a zona rural de Caxias, regularidade no abastecimento e melhoria na qualidade de vida dos moradores. Com a ampliação, as famílias passam a contar com acesso direto à água tratada, fortalecendo as condições de saúde e reduzindo a dependência de soluções alternativas.

Para a aposentada Maria Cruz, o serviço representa a realização de um antigo sonho. “Esperei por isso muitos anos. Hoje estou muito feliz em ver a água chegando na nossa comunidade. É um sonho realizado”, comemorou.

O Coordenador de Engenharia do SAAE Caxias, João Átila, ressaltou que a Autarquia vem intensificando as ações de extensão de rede em todo o município. “Estamos intensificando as ações de extensão de rede para ampliar o acesso à água tratada em diversas comunidades da cidade, principalmente nas áreas que ainda não contavam com abastecimento regular”, destacou. 

A iniciativa integra o planejamento de expansão da cobertura de abastecimento em Caxias, reafirmando o compromisso da gestão municipal em levar água tratada às comunidades que mais precisam, promovendo desenvolvimento e mais qualidade de vida para a população.