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| Ex-prefeito Paulo Marinho quebra equipamento da TV Guanaré |
O ex-deputado e ex-prefeito de Caxias, Paulo Celso Fonseca Marinho, protagonizou nesta sexta-feira, 04, cenas dignas de revolta contra funcionários públicos municipais e repórteres da TV Guanaré que remontam aos tempos sombrios em que era liderança política na cidade. Completamente transtornado, PM destratou funcionários do setor de tributação do município e quebrou equipamentos dos repórteres da emissora de TV que estava no local.
O episódio iniciou-se após o ex-prefeito tentar impor na Prefeitura um valor irrisório na cobrança da taxa de ITBI – Imposto de Transferência de Bens e Imóveis, de uma propriedade que seria de um dos seus filhos. De acordo com os servidores do setor de tributação do município, esse imposto segue uma tabela que se aplica a todos os imóveis urbanos e rurais, e que para aqueles da zona rural (como era o caso), está atrelado a uma outra tabela, ou seja, do INCRA.
Seguindo a tabela para propriedades da zona rural, estabeleceu-se para o imóvel em questão, de pouco mais de 3 mil hectares, uma taxa de ITBI de R$ 90 mil reais, isso aplicando o valor mínimo dessa tabela.
Mesmo fazendo uma avaliação pelo menor valor possível, o ex-prefeito não aceitou e tentou “ganhar no grito”, no que teria desferido ofensas e ameaças contra os servidores do setor na tentativa de impor ele mesmo o valor que quisesse para avaliação da propriedade por um valor fora daquele cobrado aos demais cidadãos.
Completamente fora de si, Paulo Marinho bateu boca com o chefe do setor de tributação do município Geovane e com a coordenadora jurídica do órgão, Aída Aragão. Ao avistar uma equipe da TV Guanaré, o ex-prefeito quebrou o equipamento de filmagem em cenas revoltantes.
PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL
O ato tresloucado devido ao valor aplicado na taxa de ITBI pretendida por PM é algo completamente injustificado.
O setor de tributação de todo município do Brasil é responsável pela emissão e cobrança da taxa de transferência de qualquer imóvel e para isso deve aplicar a legislação vigente.
A taxa de ITBI é o primeiro passo para a transferência de um imóvel e é feito regularmente pelas prefeituras desde sempre.
O grande X da questão é que após o município estipular um valor do imóvel, todas as taxas que serão feitas em seguida, inclusive no cartório, usarão o valor dessa primeira avaliação municipal como base de cálculo.
Como advogado, Marinho sabe que o único lugar para contestar valores e reivindicar direitos é a justiça.
Destratar e ameaçar servidores públicos, quebrar equipamento de filmagem para tentar diminuir valor de imposto não é uma alternativa.
Apesar do ato insano do ex-prefeito, o episódio serviu para que os caxienses refletissem o bem que fizeram ao negar a Paulo Marinho um mandato eletivo.
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