Olha a mais nova do prefeito!!! Criação do Conselho Municipal de Comunicação Social de Caxias pode ser uma armadilha contra profissionais de imprensa que criticam atual administração

Será que o prefeito Léo Coutinho 

tentará usar esse Conselho 

contra aqueles que 

protestam contra seu 

governo nas redes sociais?

Aportou na Câmara Municipal de Caxias, em caráter de URGÊNCIA URGENTISSIMA, um Projeto de Lei de autoria do Executivo instituindo a criação do Conselho Municipal de Comunicação Social. O PL deixou os vereadores oposicionistas com uma pulga atrás da orelha e o titular do blog com a certeza de que existe muito mais do que uma boa intenção na ação do prefeito de Caxias.

 

Criados e incentivados pelo governo do PT, os conselhos municipais de comunicação nasceram na esteira da tentativa de “controle social da mídia”, uma obstinação dos petistas para tentar enquadrar os veículos de comunicação do Brasil que não se dobram aos ditames do poder central em Brasília.

É também por intermédio dos chamados “grupos sociais”, incentivados e mantidos por dinheiro público (MST, MTST, ONGs) que o Partido dos Trabalhadores controla manifestações de ruas que quase sempre atendem interesses da sigla.

Pois bem, esse Conselho Municipal de Comunicação Social a ser instalado em Caxias segue a mesma trilha da orientação petista e pode atender os interesses do desgastado governo Léo Coutinho.

Várias cidades do Brasil estão aprovando a criação desses Conselhos, e o de Caxias, enviado à Câmara na semana passada, é uma cópia dos que estão sendo criado no País. A princípio, abrange basicamente 90% do conteúdo dos demais já instalados. E por que somente 90% foi copiado para Caxias? Respondo logo abaixo e deixo aqui minhas suspeitas.

Vejam alguns itens do Conselho da cidade do Rio de Janeiro:

“Art.° 4° - O Conselho Municipal de Comunicação garantirá a todo e qualquer cidadão, a liberdade de manifestação do pensamento, vedado o anonimato.

Parágrafo Único - São atribuições do Conselho Municipal de Comunicação, no exercício de suas funções dentre outra garantir:

f) direito de receber dos órgãos públicos, informações do seu interesse particular, ou de interesse geral, que serão prestados no prazo da lei. sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;”

Como o leitor pôde ver, no item que diz “a garantia do cidadão receber dos órgãos públicos, informações do seu interesse particular, ou de interesse geral, que serão prestados no prazo da lei, sob pena de responsabilidade...” é um dos pilares para a justificativa da criação de tal órgão, mas o que foi enviado pelo prefeito Léo Coutinho não tem nada que, nem de longe, indique algo nesse sentido. E nem poderia, afinal, é o governo mais fechado de todo o Maranhão, e onde a Lei da Transparência foi, literalmente, jogada no lixo.

A formação do CMCS de Caxias pretende, na teoria, ser um fórum autônomo, colegiado, opinativo e deliberativo da política oficial de Comunicação e que será usado para “fomentar a construção da cidadania, a consolidação da democracia e a participação na sociedade, garantindo o direito à informação do cidadão...”. Pronto! Tudo muito bonito e o mais elogiável possível, mas...

A organização e o funcionamento do Conselho será disciplinado em Regimento Interno, que deverá ser aprovado... pelo prefeito. Isso mesmo. Será do prefeito a última palavra no CMCS.

Na formação do colegiado do Conselho, seus membros deverão ter reputação ilibada. E quem pode avaliar se um ou outro membro tem a reputação ilibada?!

Para se ter uma ideia, será que o titular do blog, ou o apresentador Reginaldo Pinho, ou mesmo Jonas Filho, todos profissionais de mídia da cidade, seriam habilitados, na avaliação do prefeito Léo Coutinho, como membros desse Conselho? Tenho minhas dúvidas.

Apesar de não ser maior que a Constituição ou de ter força para privar nenhum cidadão do seu livre pensamento, o CMCS caxiense será, com certeza, uma ferramenta que tentarão usar contra os desafetos do prefeito Léo Coutinho que, bastante desgastado em toda a cidade, sofre o pão que o diabo amassou nas redes sociais.

Bem, o prefeito Léo Coutinho tentou intimidar o titular do blog com 12 ações na justiça onde pedia uma fortuna de indenização e 30 anos de prisão por conta de supostos danos morais que lhe foram causados nas postagens deste espaço. Como deu com os burros n’água no poder judiciário, e saiu da audiência com uma mão na frente e outra atrás, não ficarei surpreso se esse órgão vier a tentar novamente a intimidação contra o blog do Sabá.

Conclamo os demais colegas de imprensa e a população em geral a tratar esse CMCS como ele deve ser tratado: como um monstrengo sem nenhuma utilidade e sem nenhuma razão de existir.

O Projeto de Lei que institui o Conselho chega na Câmara hoje e, após parecer da CCJ, que logicamente irá aprovar sua constitucionalidade, será aprovado pela maioria governista.

Corram vereadores do prefeito, afinal, o patrão pediu a aprovação do PL em caráter de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Vão contrariar o homem?!