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| Da esquerda para a direita - Juiz Federal Hugo Abas Frazão, Juíza TJMA Arianna Saraiva, Juiz Federal Wendelson Pessoa, e Professor Marcelo Carvalho, Chefe do Departamento de Direito da UEMA |
Em um tempo em que se cobra do Poder Judiciário não apenas produtividade, mas capacidade real de transformação social, duas experiências recentes no Maranhão demonstram que há caminhos institucionais capazes de aproximar a Justiça da vida concreta das pessoas. A Praça de Justiça e Cidadania, realizada em Caxias/MA, e a Semana da Paixão, promovida em Alcântara/MA, não foram apenas eventos de prestação de serviços. Foram manifestações de um modelo de Justiça que deixa os gabinetes, ocupa o território, reconstrói vínculos sociais e enfrenta conflitos que o processo convencional, sozinho, não consegue resolver.
Sob a liderança do Ministro Carlos Augusto Pires Brandão e do Desembargador Federal Roberto de Carvalho Veloso, essas iniciativas revelam uma visão contemporânea do sistema de justiça: menos centrada na lógica isolada da petição, contestação e sentença, e mais comprometida com redes colaborativas, soluções estruturais e presença institucional qualificada. Trata-se de compreender que há conflitos que não cabem em planilhas nem se resolvem apenas com decisões formais, porque atingem comunidades inteiras, tradições, territórios e modos de vida.
Foi isso que se viu em Caxias, entre os dias 9 e 13 de março, quando a Praça de Justiça e Cidadania mobilizou Justiça Federal, Justiça Estadual, Ministério Público, Defensorias, Prefeitura e diversos órgãos estaduais e federais em torno de um objetivo comum: aproximar a população dos serviços da Justiça e de outros órgãos públicos. O resultado foi expressivo. Mais de 10 mil atendimentos foram realizados em áreas como saúde, documentação, orientação jurídica, assistência social, regularização fundiária e conciliação. Houve 300 audiências promovidas pela Justiça Federal, 400 atendimentos da Justiça Eleitoral, 150 pela Justiça do Trabalho, 1.800 pela Defensoria Pública, além de milhares de atendimentos prestados por secretarias municipais e instituições parceiras. Esses dados constam do material encaminhado pelo usuário e também dialogam com a perspectiva exposta no texto anexo.
Mas o que dá densidade institucional à experiência de Caxias não é apenas a dimensão numérica. O que distingue a Praça de Justiça e Cidadania de um simples mutirão é justamente sua capacidade de articular, ao lado dos atendimentos individuais, respostas a questões coletivas e estruturais. O texto anexo destaca, com precisão, a realização de audiência pública sobre a duplicação da BR-316 no trecho Caxias-Timon, com participação do DNIT e impactos sobre vinte municípios do leste maranhense, revelando que a Praça não se limitou ao balcão de serviços, mas se abriu também ao debate público de temas sensíveis para toda a região.
Nesse contexto, merece especial relevo a atuação do Juiz Federal Luiz Régis Bomfim Filho, cuja organização foi decisiva para o êxito da iniciativa em Caxias. Coube-lhe articular atendimentos, alinhar instituições, coordenar a logística e assegurar o funcionamento integrado dos diversos eixos do evento. O êxito da Praça também contou com a colaboração do advogado Washington Leite Torres, que auxiliou na coordenação dos trabalhos e contribuiu para a formação dessa ampla rede institucional. Em experiências dessa natureza, o resultado não decorre do acaso, mas de liderança concreta, planejamento rigoroso e capacidade de diálogo.
Se Caxias mostrou a força da Justiça como presença pública e solução concreta de demandas sociais, Alcântara projetou esse modelo para uma dimensão ainda mais profunda. A Semana da Paixão, realizada entre 23 e 27 de março, no âmbito do Projeto Viva Alcântara – Desenvolvimento Sustentável, reuniu cidadania, fé, cultura, escuta comunitária e desenvolvimento social em um território historicamente marcado por disputas fundiárias, memória coletiva e resistência quilombola. Mais do que uma programação religiosa e cultural, o evento assumiu o significado de uma ação institucional de reparação, pacificação e reconstrução de vínculos.
O texto anexo acrescenta um dado central para a compreensão dessa experiência: em novembro de 2024, a Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu sentença no caso das Comunidades Quilombolas de Alcântara vs. Brasil, responsabilizando o Estado brasileiro por violações que comprometeram o projeto de vida coletivo de numerosas comunidades quilombolas. Nesse cenário, a Semana da Paixão não foi apenas simbólica. Ela se inseriu como parte de um esforço concreto de cumprimento da sentença internacional, por meio de escutas, articulação institucional, regularização documental, promoção de direitos e fortalecimento da legitimidade das instituições junto às comunidades afetadas.
Em Alcântara, portanto, a Justiça foi além da conciliação tradicional. Tornou-se mediadora social de um conflito estrutural, ligando o universo jurídico ao território, à cultura e à dignidade coletiva. A procissão pelas ruas históricas, a missa na Igreja do Carmo, a participação das caixeiras do divino e as referências à Festa do Divino Espírito Santo não foram elementos periféricos. Foram expressões vivas da identidade cultural de um povo, demonstrando que, naquela realidade, direito territorial, memória, religiosidade e pertencimento não podem ser separados.
Nesse quadro, sobressai a atuação do Juiz Federal Hugo Abas Frazão, cuja organização da Semana da Paixão em Alcântara evidenciou que projetos dessa magnitude exigem não só domínio jurídico, mas sensibilidade territorial, capacidade de articulação e leitura humana dos conflitos. Também nessa iniciativa houve a colaboração do advogado Washington Leite Torres, que ajudou a coordenar os trabalhos e a integrar os diversos atores institucionais envolvidos. A presença da AJUFER, de magistrados federais e estaduais, de representantes do sistema de justiça e de autoridades públicas reforçou o caráter plural e cooperativo da ação.
O ponto de unidade entre Caxias e Alcântara está justamente aí. Ambas as experiências revelam que o sistema de justiça pode assumir papel mais amplo do que o de mero solucionador tardio de litígios individuais. Pode funcionar como rede colaborativa de escuta, presença, mediação e reconstrução social. Essa visão, ressaltada no texto anexo, parte da compreensão de que o sujeito de direito não é uma abstração isolada, mas alguém inserido em relações familiares, sociais, econômicas, culturais e institucionais. Quando essas relações se rompem, a exclusão não é apenas jurídica: é humana, comunitária e histórica.
É por isso que Praças de Justiça e Cidadania, Semanas temáticas e outras formas de atuação territorial têm relevância crescente. Elas materializam, no território, aquilo que metas e indicadores nem sempre conseguem expressar: presença estatal efetiva, cuidado com a saúde das relações sociais e solução concreta de conflitos complexos. O que o anexo chama de “redes colaborativas do sistema de justiça” traduz exatamente isso: uma forma de atuação em que Judiciário, Ministério Público, Defensorias, entes federativos e sociedade civil deixam de agir de modo fragmentado e passam a construir respostas conjuntas.
Caxias e Alcântara, cada qual a seu modo, demonstram que esse caminho é viável, necessário e replicável. Em Caxias, a Justiça encontrou a população no espaço público e mostrou eficiência administrativa, capilaridade social e impacto regional. Em Alcântara, a Justiça se aproximou da cultura, da fé, da memória e da luta quilombola, reafirmando que a legitimidade institucional também se constrói pelo respeito à história e à identidade das comunidades.
Essas experiências, conduzidas sob a liderança do Ministro Carlos Brandão e do Desembargador Federal Roberto Veloso, com participação destacada dos Juízes Federais Luiz Régis Bomfim Filho e Hugo Abas Frazão, além da colaboração do advogado Washington Leite Torres, merecem não apenas elogio, mas reflexão. Elas apontam para uma Justiça que não renuncia à técnica, mas a coloca a serviço da vida concreta. Uma Justiça que não abandona a decisão, mas compreende que decidir, muitas vezes, também é escutar, articular, mediar e reconstruir.
O modelo já se expande. Em abril, São Miguel do Guamá, no Pará, receberá nova edição da Praça, com apoio da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 1ª Região. Ali, a Juíza Federal Priscila Garrastazu Xavier lida com conflitos envolvendo direitos de indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Entre 12 e 15 de maio, será a vez de Porto Calvo, berço de Calabar, em Alagoas, onde o Ministro Brandão já realizou visita técnica preparatória.
Maranhão, Pará, Alagoas. A rede se espraia e já se projeta como política judiciária nacional.
Quando a Justiça vai à praça, ela não apenas amplia o acesso a serviços. Ela reafirma sua vocação mais alta: a de ser instrumento de cidadania, dignidade e pacificação social.
