A
Polícia Federal conduziu, nesta quarta-feira, dia 10, operações nos gabinetes
do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para cumprir ordens do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), referente a Aurino da Rocha Luz, o delegatário do 1º Ofício
de Registro de Imóveis e Notas de Caxias. Essas ações incluíram buscas internas
e o afastamento imediato de três funcionários do Tribunal que se envolveram em
negociações privadas com o tabelião, o qual está sendo investigado em múltiplos
inquéritos administrativos e criminais. As informações foram reportadas pelo
site Direito e Ordem.
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| Aurino Rocha |
Segundo
apurações, Aurino teria realizado a venda de um veículo UTV a uma servidora do
gabinete do desembargador Jamil Gedeon, transação que não foi informada à
Receita Federal. Ele também teria negociado a venda de um precatório a outra
funcionária e feito uma transação durante o serviço com um terceiro servidor.
Por decisão unânime, o CNJ afastou os três, considerando suas condutas
incompatíveis com o exercício da função pública.
A
operação da Polícia Federal dentro do gabinete de um desembargador é parte das
diligências necessárias para dar andamento ao procedimento e atender as medidas
cautelares impostas pela cúpula do Judiciário. Segundo dados do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), o cartório arrecadou R$ 7,42 milhões em taxas
cobradas da população no ano passado. No primeiro semestre deste ano, foram R$
2,1 milhões. Ainda de acordo com o CNJ, o cartório se encontra “sob
intervenção”.
CNJ
inicia Processo Administrativo Disciplinar e mantém afastamento de Aurino Rocha
Durante
a sessão realizada na terça-feira, dia 9, o CNJ deliberou sobre a Reclamação
Disciplinar nº 0003118-37.2025.2.00.0000, que foi instaurada pela Corregedoria
Nacional de Justiça contra Aurino da Rocha Luz. Por unanimidade, os
conselheiros decidiram seguir o voto do corregedor nacional, ministro Mauro
Campbell Marques, que determinou a abertura de um Processo Administrativo
Disciplinar (PAD) e a manutenção do afastamento cautelar do tabelião.
O
corregedor descreveu as irregularidades atribuídas a Aurino como “extremamente
graves e contínuas”, observando que diversos atos potencialmente beneficiariam
sua própria família. Existe a percepção de “provas razoáveis de infringir
normas disciplinares”, somado a um histórico de descumprimento, já que Aurino
acumula outros dois PADs no CNJ, incluindo um onde já havia sido punido com
suspensão.
“O
afastamento cautelar é crucial para evitar a repetição das irregularidades e
restaurar a confiança nos serviços notariais naquela localidade”, afirmou o
ministro.
Aurino,
que é analista concursado, já preencheu cargos de alta responsabilidade no
TJMA, como diretor de recursos humanos durante as gestões dos ex-presidentes
Antonio Guerreiro Júnior, Raimundo Cutrim (falecido) e Jamil Gedeon.
Denúncias
no Ministério Público do Maranhão
Além
das ações administrativas, Aurino enfrenta duas denúncias criminais que foram
apresentadas pelo Ministério Público do Maranhão em junho deste ano. As
acusações giram em torno da falsificação de documentos em transações
imobiliárias avaliadas em R$ 3,5 milhões e da prática de excesso de exação,
quando um funcionário público cobra valores superiores aos permitidos por lei.
Conforme
relataram os promotores Raphaell Aragão e Francisco Fernando Filho, entre 2020
e 2022, o tabelião teria se valido de sua posição para beneficiar a FR
Agropecuária, empresa que pertence a sua esposa e filhas. Ele teria atuado ao
mesmo tempo como comprador das propriedades rurais e responsável pela emissão
das DTIs e das escrituras públicas. Em declarações oficiais, o valor verdadeiro
dos imóveis teria sido reduzido de R$ 3,5 milhões para pouco mais de R$ 525
mil, o que diminuiu o ITBI e as taxas cartorárias.
Além
disso, o MP alega que Aurino cobrou emolumentos acima da tabela oficial em pelo
menos 12 ocasiões, causando um prejuízo superior a R$ 43 mil para os usuários
do cartório. Essas irregularidades foram identificadas em uma investigação
conduzida pela SECCOR.
As
denúncias incluem pedidos de compensação por danos morais coletivos no valor
mínimo de R$ 1 milhão em cada caso.
R$
7,42 milhões em taxas
O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um Processo Administrativo Disciplinar
para investigar o tabelião Aurino da Rocha Luz, titular do 1º Ofício
Extrajudicial de Caxias, no interior do Maranhão. Ele é acusado de falsificação
de documentos e superfaturamento de serviços cartorários na cidade maranhense.
A
decisão, tomada por unanimidade na sessão dos conselheiros nesta terça-feira
(9/10), mantém Aurino afastado do cargo.
Ele
já havia sido denunciado pelo Ministério Público Estadual em junho, sob a
acusação de usar o cartório para falsificar documentos em benefício próprio e
de sua família. O tabelião também teria lucrado com o superfaturamento dos
serviços da serventia.
No
voto, o conselheiro Mauro Campbell destacou a “extrema gravidade e
continuidade” das irregularidades. Segundo ele, as práticas foram realizadas
“para beneficiar a empresa da própria família” do tabelião, atentando contra a
credibilidade da função de delegado.
Segundo
dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o cartório arrecadou R$ 7,42
milhões em taxas cobradas da população no ano passado. No primeiro semestre
deste ano, foram R$ 2,1 milhões. Ainda de acordo com o CNJ, o cartório se
encontra “sob intervenção” desde esta quarta (10/12).
Defesa
refuta as denúncias
O
advogado Einstein Sepúlveda, que representa Aurino Rocha, sustenta que o
tabelião sempre agiu dentro da legalidade e que as alegações fazem parte de uma
“campanha orquestrada de difamações e calúnias” por grupos influentes de
Caxias. A defesa argumenta que Aurino é vítima de lawfare, termo utilizado para
descrever o uso do sistema judicial como ferramenta de perseguição.
O
advogado afirma que “inúmeros elementos de defesa serão apresentados” e que já
houve o arquivamento de um dos procedimentos investigativos pelo Ministério
Público devido à ausência de dano ao erário.
(Blog do John Cutrim)
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