A Associação dos Juízes Federais do Brasil
(AJUFE) e a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (AJUFER) vêm a público
repudiar as declarações do deputado estadual Fernando Furtado, do PC do B do
Maranhão, publicadas ontem (14/10) em Blogs da capital, São Luís, contra o Juiz
Federal José Carlos do Vale Madeira.
Ao pronunciar palavras ofensivas contra o
Juiz Federal por conta de decisão judicial proferida nos autos de ação de
demarcação da Área Indígena Awá-Guajá, o deputado estadual Fernando Furtado
desrespeita o Poder Judiciário, como um todo, e ainda fragiliza a relação de
cordialidade mantida entre a Justiça Federal e os membros do Poder Legislativo
estadual.
Não se admite que o direito à crítica
assegurado pela Constituição brasileira transborde seus preceitos e objetivos
para atingir o magistrado que fielmente cumpriu seu dever de julgar uma ação
civil pública proposta pelo Ministério Público Federal para a demarcação da
área indígena Awa-Guajá, cuja sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional
Federal da 1ª Região.
A atitude desmedida de tentar macular a
imagem de um juiz federal com larga experiência de judicatura, respeitado pelos
seus pares e pelos jurisdicionados, serve apenas para incitar o desrespeito às
instituições constitucionalmente legitimadas e atenta contra o próprio Estado
Democrático de Direito.
As entidades representativas da Magistratura
Federal não vão se calar e e tomarão as medidas necessárias para a defesa do
Magistrado, bem como dos cidadãos e da sociedade.
Brasília,
16 de outubro de 2015.
Antônio César Bochenek Presidente da AJUFE
Newton Pereira Ramos Presidente da AJUFER
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