FECHOU O TEMPO
- O Ministério Público Federal informou que todos os municípios do Piauí que
não se adequaram à transparência prevista na Lei de Acesso à Informação e na
Lei Complementar nº 101/2000 [responsabilidade de gestão fiscal] com as modificações
introduzidas pela Lei Complementar nº 131/2009 [divulgação em tempo real],
serão alvos de Inquérito Civil Público.
“Na verdade, cada município terá um Auto
Administrativo específico que foi distribuído entre os Procuradores da
República. O procurador Marco Túlio Lustosa Caminha, por exemplo, ficou com 9
municípios. Para cada um, ele já determinou a instauração de um Inquérito Civil
Público correspondente”, repassou o MPF.
O feito trata-se de uma ação conjunta de
todas as Procuradorias no País.
Fonte:
180 graus
Ministério público de Caxias é inoperante! Não fiscalizam nada! A população tá cansada de ver tantos desmandos desses Coutinhos e nada acontece! @00 crianças morreram e 20 ficaram cegas e nada aconteceu! Continuam morrendo e agora até mães!