E por essas bandas?! Ministério Público vai acionar os municípios do PI para cumprir a Lei da Transparência

23.9.15
FECHOU O TEMPO - O Ministério Público Federal informou que todos os municípios do Piauí que não se adequaram à transparência prevista na Lei de Acesso à Informação e na Lei Complementar nº 101/2000 [responsabilidade de gestão fiscal] com as modificações introduzidas pela Lei Complementar nº 131/2009 [divulgação em tempo real], serão alvos de Inquérito Civil Público.

Na verdade, cada município terá um Auto Administrativo específico que foi distribuído entre os Procuradores da República. O procurador Marco Túlio Lustosa Caminha, por exemplo, ficou com 9 municípios. Para cada um, ele já determinou a instauração de um Inquérito Civil Público correspondente”, repassou o MPF.

O feito trata-se de uma ação conjunta de todas as Procuradorias no País.

Fonte: 180 graus

1 comentários:

  1. Anônimo disse...:

    Ministério público de Caxias é inoperante! Não fiscalizam nada! A população tá cansada de ver tantos desmandos desses Coutinhos e nada acontece! @00 crianças morreram e 20 ficaram cegas e nada aconteceu! Continuam morrendo e agora até mães!

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