Senador Roberto
Rocha (PSB-MA)
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O Senado deve votar nesta semana o projeto de Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que recebeu 3.027 propostas de
emendas, das quais 584 foram feitas por senadores. O senador Roberto Rocha
(PSB/MA) apresentou 26 emendas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece
as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a
elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que, de acordo com a Constituição,
deve ser encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional até 31 de agosto. A LDO
não trata da previsão de recursos, o que é feito pela LOA.
Entre as emendas apresentadas pelo senador Roberto
Rocha estão previsão de um Anexo de Prioridades e Metas para nortear a
elaboração do Orçamento de 2016, medidas de controle e fiscalização de
políticas públicas e definição de não contingenciamento de despesas
consideradas importantes para a sociedade.
Ao todo foram 2.297 emendas ao texto, das quais
1.615 de deputados e 474 de senadores, 176 de comissões e 32 de bancadas. Foram
também 730 emendas de inclusão de metas, das quais 110 de iniciativa de
senadores, 500 de deputados, 86 de comissões e 34 de bancadas.
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