Rafael Leitoa defende criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba

1.7.15
Rafael Leitoa apresenta proposta de criação do 
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba  
(Fonte: Kristiano Simas - Agência Assembleia)
O deputado Rafael Leitoa defendeu na manhã desta quarta-feira (1º), na Assembleia Legislativa do Maranhão, a instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba.  A criação do Comitê está ligada diretamente às demandas da Política Nacional de Recursos Hídricos e baseia-se nos fundamentos de que a água é um bem de domínio público e um recurso natural finito.

Segundo informações do deputado, o Comitê tem a função de fomentar a defesa direta do Rio Parnaíba e seus afluentes, promovendo debates para articulação e atuação das entidades intervenientes, bem como discutir em primeira instância os conflitos relacionados aos recursos hídricos. A aprovação do Plano de Recursos Hídricos e o acompanhamento da execução deste plano, também fazem parte das ações do Comitê.

Rafael Leitoa agendou para o mês de agosto uma Audiência Pública com o objetivo de sensibilizar os prefeitos das cidades que compõe a Bacia do Rio Parnaíba. O deputado informou que entrará em contato o presidente da FAMEM, prefeito Gil Cutrim, para ajudar na mobilização necessária para instalação do Comitê.

O Comitê é um órgão colegiado, normativo, deliberativo e consultivo, que auxilia, inclusive, na gestão dos recursos públicos dentro da Bacia do Rio Parnaíba. Dito isto, apresentarei nesta Casa um Requerimento para que seja discutida a instalação do Comitê com os prefeitos dos 38 municípios componentes da Bacia do Rio Parnaíba. É bom reforçar que precisaremos de, pelo menos, 40% das assinaturas deles para fazer a subscrição ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos e, assim fazer com que a instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba se torne um fato”, informou Rafael Leitoa.

Política Nacional de Recursos Hídricos

A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. O conhecimento e a divulgação de seus conceitos, muitos deles inovadores, são formas de fortalecê-la e consolidá-la.

Os Comitês de Bacia Hidrográfica são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e existem no Brasil desde 1988. A composição diversificada e democrática dos Comitês contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Os membros que compõem o colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. (Fonte: Agência Nacional das Águas – ANA)

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