Dinheiro sujo, voto limpo?

9.7.15
Por Edson Vidigal, advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal. Foi também Ministro Corregedor do Tribunal Superior Eleitoral.

Não há poder sem autoridade nem autoridade sem legitimidade. Não basta que alguém seja autorizado pela maioria a exercer o poder se a autoridade que se lhe outorga com a investidura não fluir de um valor maior – a legitimidade.

A Constituição da República tutela dois valores indissociáveis nas eleições – a normalidade e a legitimidade.

Assim, o processo eleitoral há que se realizar sob as normas legais sem discrepâncias, com peso igual para todos.

A legitimidade decorre da certeza absoluta de que nenhuma regra do processo deixou de ser cumprida, desde a convenção partidária à proclamação dos resultados e diplomação dos eleitos.

O abuso do poder politico e o abuso do poder econômico são como células cancerígenas, umas detectáveis mediante conhecidos exames, outras que quase imperceptíveis porque incubadas demandam mais tempo para o diagnostico e em muitos casos já irrompem em metástase.

Os antídotos prescritos pela Constituição da República para esses vírus são, em primeiro, as desincompatibilizações e, em segundo, as inelegibilidades – ambas tendo por fim a proteção da probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, aferível mediante aplicação da lei da ficha limpa.

A convenção partidária que, sem observância das regras estatutárias ou legais, lança candidatos ou faz coligações, impedindo o exercício da democracia interna, proclamando decisões sujeitas às vontades dos donos dos partidos, inocula vírus no processo eleitoral que diagnosticados a qualquer tempo são causas de cassação dos registros dos candidatos ou dos diplomas dos que tenham sido eleitos.

Configura-se nessa hipótese violação ao principio constitucional da normalidade por abuso de poder das direções partidárias. Na maioria dos casos, o que move essas ações ilícitas é o poder econômico a corromper convencionais e dirigentes partidários.

Na campanha eleitoral então, como ensinou a Dilma, é que se faz o diabo. Não havendo teto para as despesas, os gastos dos comitês dos candidatos extrapolam as previsões iniciais e a justiça eleitoral candidamente autoriza os aumentos.

E se as doações ultrapassam os percentuais permitidos pela lei, recorre-se ao caixa 2 também conhecido como despesas eleitorais não contabilizadas.

Isso quando não fazíamos ideia da paleontologia a nos dar noticias sobre os fosseis do mensalão.

Convencidos de que dinheiro não tem carimbo, operou-se nas ultimas campanhas o que os economistas chamariam de  promiscuidade monetária – a mistura do dinheiro sujo com algum dinheiro limpo, talvez, passando tudo por uma lavanderia insuspeita conquanto ingênua chamada justiça eleitoral.

É simples a equação. Empresas com contratos vultosos no Governo federal superfaturavam os preços. Auferiam lucros escandalosos dos quais tiravam uma beirada para os partidos políticos e campanhas eleitorais dos que apadrinhavam os operadores desses malfeitos nos cargos estratégicos das empresas públicas.

Ora, até ai saber-se se as doações para as campanhas eleitorais, todas elas, feitas por essas  empresas ou pessoas, todas elas, encrencadas com a Policia Federal e com o Ministério Público Federal tinham como origem o lucro liquido formado por dinheiro limpo declarado em balanço ou se oriundas também das bilionárias propinas repassadas aos operadores dos partidos políticos e campanhas eleitorais dos seus candidatos, não é tarefa impossível de provar. Aliás, já se está provando.

O dinheiro sujo que tem atentado contra a normalidade e a legitimidade das ultimas eleições nacionais e estaduais contem potencialidade danosa suficiente para cassar dos diplomas dos eleitos que dele tenham recebido um centavo sequer, mas o suficiente para contaminar o processo eleitoral.

Julgada procedente a impugnação do mandato eletivo por abuso de poder politico ou de poder econômico, cassa-se a chapa por inteiro. Não mais assumem os segundo colocados. Aquilo foi arranjo vergonhoso quando foi para derrubar Governadores ou Prefeitos não alinhados como o fizeram com o Governador Jackson Lago, do Maranhão. Essa jurisprudência já foi revogada. Agora, convocam-se novas eleições diretas se a vacância dupla ocorrer nos dois primeiros anos do mandato. E eleições indiretas pelo Congresso Nacional se a vacância ocorrer nos dois últimos anos. Tudo na forma prevista pela Constituição da República.

0 comentários:

Postar um comentário