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Finalmente!!! Benvinda Almeida responde a presidente Ana Lúcia Ximenes e reforça denúncias feitas ao Ministério Público

22.4.15
Benvinda Almeida finalmente conseguiu colocar os "pingos nos is"
Nada de socos, pontapés ou puxão de cabelos. O tão aguardado embate entre a vereadora Benvinda Almeida e a presidente da Câmara Municipal de Caxias, Ana Lucia Ximenes, deu-se no campo de denúncias e argumentos entre ambas as partes.

Já no início da tarde, Ana Lúcia Ximenes convocou uma reunião com os vereadores governistas prevendo o clima de guerra que se avizinhava quando fosse soado o gongo das 18:00hrs, horário da sessão ordinária do parlamento caxiense toda segunda e quarta-feira.

Ares de que a sessão seria eletrizante pairavam tanto no público presente como nos vereadores.

Única oradora da noite no grande expediente, Benvinda explicou que estava ocupando a tribuna para responder a colega Ana Lúcia pelos ataques recebidos anteriormente (há cerca de 30 dias) porque não teve oportunidade de fazê-lo no momento que foi agredida. “Não pude responder porque tive o microfone cortado pelo vereador Luis Lacerda que, mesmo ocupando a presidência, obedeceu ordem da vereadora Ana Lúcia que discursava na tribuna”, pontuou a oposicionista.

Na primeira parte do seu discurso, Benvinda negou peremptoriamente que algum dia tivesse recebido recursos da Câmara entre as despesas de ajuda de custo do período que seu marido ocupou uma cadeira na Câmara.

Em seguida, com dados e informações que constam da representação que fez ao Ministério Público, Benvinda disparou um arsenal de denúncias que tornam a administração de Ana Lúcia Ximenes, caso sejam verídicas, um carnaval de irregularidades.

São pagamentos para supostos parentes da presidente do legislativo que deixaram o público de queixo caído. Veículo alugado por R$ 15 mil reais mensais de uma empresa cujo proprietário consta recebendo diária da Câmara Municipal, deixou a todos espantados.

Outro dado apresentado pela oposicionista, de que uma empresa que recebeu por supostos serviços prestados em fevereiro de 2013, mas cuja licitação só aconteceu em julho do mesmo ano, ouriçou os mais atentos da platéia presente na Câmara.

O não cumprimento da Lei da Transparência por parte da atual gestão da Câmara foi citado diversas vezes na fala de Benvinda.

Endereços inexistentes de várias empresas que supostamente prestam serviço ao legislativo caxiense também foram denunciados no discurso da tão aguardada desforra.

Entre um tópico e outro abordado pela oposicionista, a presidente Ana Lúcia chegou a intervir para dizer que aquilo “não vai dar em nada”, dando sinal de que pouco estava preocupada com as denúncias feitas contra ela.

Embora tentasse demonstrar que não estava abalada com o arsenal disparado pela colega de oposição, a presidente Ana Lúcia demonstrou em seguida, ao comentar as acusações, que seu nervosismo estava num grau altíssimo.

Quem não sabe é como quem não vê”, iniciou Ana Lúcia lembrando um ditado dito pelo seu pai e que se aplicava a colega que acabara de descer da tribuna. “Louca eu não sou de fazer tudo isso sem licitação”, afirmou Ana Lúcia respondendo que as licitações que garantiram os pagamentos de fato existiram, no entanto, ninguém nunca presenciou a realização de um certame licitatório na Casa do Povo.

O órgão maior para prestação de contas é o TCE e eu faço isso regularmente”, repetiu pela enésima vez a presidente dando entender que, feito isso, todo o resto não teria valor.

Quanto ao inquérito que já está respondendo no âmbito do Ministério Público, a presidente disse desconhecer tal procedimento, “pois nunca fui notificada”. Ainda sobre o assunto do inquérito do MP, a presidente disse que iria se informar se era possível isso ser de conhecimento de blog, antes mesmo dela própria. Falou isso olhando fixamente para este blogueiro.

Bem, vou meter minha colher no assunto.

A presidente Ana Lúcia Ximenes se agarra na prestação de contas junto ao TCE como um naufrágo se agarra a qualquer pedaço de madeira que encontra em alto mar.

Darei a ela alguns esclarecimentos gratuitamente sobre um importante assunto.

A Lei da Transparência (Lei 12.527), sancionada em 18 de novembro de 2011, prevê, no seu Art. 1º, parágrafo único, “que estão subordinados ao seu regime: os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios”.

Também nesta Lei, no Art. 2º, parágrafo único, mais um pouco do que deve ser feito pela gestão da presidente Ana Lúcia Ximenes: “A publicidade a que estão submetidas as entidades citadas no caput refere-se à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas. 

E tem mais...

Art. 3o  Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: 
I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; 
II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; 
III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; 
IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; 
V - desenvolvimento do controle social da administração pública. 

Tenho dúvidas se algum dia a presidente Ana Lúcia Ximenes leu esta Lei ou pelo menos tenha conhecimento de sua existência.

Caso tivesse, jamais ela iria repetir aquela manjada história de que presta contas ao TCE e ponto final.

Quando ao blog do Sabá ter divulgado em primeira mão a abertura do inquérito contra a estimada presidente da Câmara Municipal de Caxias, isso só foi possivel porque o Ministério Público cumpre a Lei da Transparência e dá publicidade aos seus atos.

Tudo muito simples e DENTRO DA LEI.

5 comentários:

  1. Anônimo disse...:

    PQ SERÁ QUE O BLOGUEIRO PEGA LEVA SOBRE ESSE ASSUNTO. SERÁ SE TAMBÉM ESTA NA FOLHA DA PRESIDENTE??

  1. Anônimo disse...:

    aceita o meu comentário Sabá

    Que é isso..

    Ass: Brito Junior

  1. Anônimo disse...:

    So quero ver o repórter perguntar p essa tal de ana "cade o dinheiro que estava aqui dona ana lucia" tao metendo a mão mesmo, pode investigar que ali tem muita coisa errada

  1. Anônimo disse...:

    Sabá enviei um comentário antes desse..
    por favor aceita homem .. vamos ser imparcial ...
    Ass: Brito Junior

  1. Cláudio Sabá disse...:

    Seguinte, Brito Júnior. Apesar de assinar os comentários, nada me garante que você realmente é quem diz ser. Brito Júnior de onde? Trabalha em quê? Suas acusações são fortes e, sinceramente, acredito serem verdadeiras. Mesmo assim, apesar de você, de mim e de praticamente toda a cidade desconfiarem do que acontece na Câmara Municipal, e quem são as peças do tabuleiro que faturam alto no parlamento, infelizmente não temos provas. A denúncia formal já foi feita pelos vereadores de oposição e o Ministério Público está apurando o caso. Entenda minha posição e os motivos que me levam a não publicar seu comentário. Abraços!

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