Do UOL - O governador do Maranhão,
Flavio Dino (PC do B), anunciou a contratação temporária de 1.300 agentes e
vigilantes penitenciários que atuarão nos presídios do Estado até a realização
do concurso público.
A medida faz parte ao pacote de contenção de
despesas da Sejap (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária).
Atualmente, três empresas prestam serviços no sistema prisional do Maranhão.
Uma delas é a empresa Atlântica Segurança Técnica, de propriedade de Luiz
Carlos Cantanhede Fernandes. O empresário é sócio de Jorge Murad, marido da
ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) na empresa Pousada dos Lençóis
Empreendimentos Turísticos.
As outras são Civiliza Gestão Prisional e VTI
Serviços, Comércio e Soluções em Tecnologia da Informação. Os contratos acabariam
entre os meses de julho e setembro, porém serão suspensos por contenção de
despesa.
Os gastos com a contratação serão de R$ 42 milhões
–R$ 21 milhões a menos dos R$ 63 milhões pagos em 2014 a três empresas fornecem
1.402 prestadores de serviço.
O salário para o cargo de agente penitenciário será
de R$ 3.900 e de vigilante penitenciário será de R$ 1.500. Os contratados
ficarão nas funções até o término do concurso público, que ainda não tem data
definida para ocorrer.
Segundo a Sejap (Secretaria de Estado da
Administração Penitenciária), as contratações temporárias serão iniciadas tão
logo a MP (Medida Provisória) seja homologada pela Assembleia Legislativa. O
ano legislativo inicia-se no dia 2 de fevereiro. O documento foi enviado no
último dia 22.
Economia
Estudo técnico da Sejap (Secretaria de Estado da
Administração Penitenciária) mostrou que a previsão da folha com os contratos
temporários é de R$ 42 milhões, dimuinuição de R$ 21 milhões.
Em 2014, o Maranhão gastou R$ 63 milhões na
contratação de 1.402 monitores de ressocialização. Do valor, R$ 14 milhões
foram pagos à empresa Atlântica Segurança Técnica, responsável por 472
monitores de segurança, que fazem a função de agente penitenciário.
As empresas Civiliza Gestão Prisional e VTI
Serviços, Comércio e Soluções em Tecnologia da Informação receberam juntas R$
49 milhões. As duas são responsáveis por contratar 930 vigilantes
penitenciários.
O Estado passa por uma crise no sistema carcerário
desde 2013. Naquele ano, foram registradas as mortes de 60 presos no Estado.
Em 2014, foram 27 assassinatos, sendo 19 ocorridos
dentro de unidades do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
“Tais estruturas atualmente estão sendo operadas,
em sua grande maioria, por contratados de empresas terceirizadas, o que coloca
em xeque a atuação de tais setores. Somando a isto, temos o fato de que o custo
destas estruturas para o governo do Estado é extremamente alto”, disse o
secretário de Estado da Administração Penitenciária, Murilo Andrade de
Oliveira.
A Sejap constatou também o gasto de R$ 3 milhões
com diárias para diretores de presídios. O pagamento ocorre para complementar
salários dos diretores pelos cargos uma vez que das 38 unidades prisionais do
Maranhão, apenas dez são formalmente constituídas. Para acabar com a despesa, a
secretaria elaborou um plano de reestruturação de cargos, com salários,
gratificações e horas extras.
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