O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, no
último dia 15, o ex-prefeito de Caxias e deputado estadual eleito Humberto
Coutinho (PDT), favorito do governador eleito Flávio Dino (PCdoB) para presidir
a Assembleia Legislativa a partir do próximo ano, ao ressarcimento de
débito e ao pagamento de multa por causa de irregularidades em uma obra do
Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos
Precários, executada entre 2006 e 2007 no município, com recursos do
Ministério das Cidades.
Foram condenados ainda o ex-secretário municipal de
Infraestrutura Vinicius Leitão Machado, três ex-integrantes da Comissão
Permanente de Licitação CPL) e a empreiteira Barros Construções e
Empreendimentos Ltda, responsável pelos serviços.
O TCU havia realizado auditoria em contrato de
repasse de recursos federais pelo Ministério das Cidades à Prefeitura de
Caxias para construção habitacional, regularização fundiária e ampliação
de rede de distribuição de água no município. O tribunal encontrou indícios de
fraude na documentação comprobatória de despesas (documento não fiscal, falso
ou falsificado) e indícios de pagamento de serviços não executados. Além disso,
não foi dada publicidade a contrato e foram encontrados indícios de
procedimentos fraudulentos na condução de licitações. O montante desviado
supera a casa de R$ 2 milhões, conforme descrito abaixo:
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Trecho do acórdão do TCU
que aponta valores supostamente fraudados na gestão de Humberto Coutinho
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O ministro-relator do processo, José Múcio,
comentou que “não havendo documentos esclarecendo a boa e regular aplicação do
montante repassado, não se tem, por consequência, como estabelecer o nexo
causal entre a execução das obras com os valores federais repassados”.
O TCU concluiu que as justificativas apresentadas
pelos responsáveis não afastaram as irregularidades. Em função disso, o
tribunal julgou irregulares as contas dos gestores, os condenou ao
ressarcimento do débito e ao pagamento de multa e declarou a inidoneidade das
empresas envolvidas. (Do blog do Daniel Matos)
Começou a sina...novo "paulo marinho"!!!