Caso do grampo ilegal - Factóide do PMDB contra Edmar Cutrim é arquivado no STJ

7.10.14
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fisher, indeferiu notícia-crime protocolada pelo Diretório do PMDB no Maranhão, através da qual, o partido solicitava o afastamento do conselheiro Edmar Cutrim do cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

O despacho do ministro, relator do pedido, foi proferido nesta última segunda-feira (06).

Félix Fisher baseou sua decisão no entendimento do próprio Ministério Público Federal, que considerou a “ilegitimidade da legenda partidária para pleitear medida cautelar de natureza processual penal em face de delito de ação pública incondicionada, mormente não sendo encampada pelo Parquet, por falta de evidências”.

Factóide eleitoral prejudicou ainda mais a candidatura de Edinho; desgastou a imagem
da governadora Roseana Sarney, que ganhou a pecha de “araponga” e grupo
Sarney passa vexame no STJ. Isso sem falar de todo o conteúdo da ocupação
de Roseana, por quase uma hora, à casa de Edmar, incluindo trechos de
imagens já revelados, além de outros e de áudio que estão na Polícia Federal.

O MPF também afirmou que “o relato de possíveis infrações penais supostamente cometidas por ocupantes de cargo por prerrogativa de função ou qualquer outro servidor público, por si só, não revela necessidade de afastamento do cargo”.

O ministro cita outro trecho do entendimento do Ministério Público Federal: A análise preliminar feita nos documentos que acompanham a notícia-crime não revelou evidências de que o Representado [conselheiro Edmar Cutrim] esteja promovendo atos destinados a desconstituir material probatório dos supostos crimes. O Ministério Público Federal oficia pelo não conhecimento da pretensão cautelar formulada”.

O PMDB solicitava o afastamento do conselheiro, que está de férias desde a semana passada, com base em uma gravação telefônica, obtida de forma ilegal, na qual ele conversava com amigos.

De posse dessa gravação feita pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney, ela chegou a se dirigir para a residência do conselheiro para, no mínimo, tomar algum tipo de satisfação “não convencional”.  De forma abrupta e mal educada, ela adentrou à casa de Edmar, mesmo ele não estando em casa e nem mesmo sua esposa. Roseana foi informada da ausência dos dois, mas resolveu permanecer lá por quase uma hora tentando “agarrar” Cutrim.

No último sábado (04), o juiz federal Clodomir Reis, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), já havia indeferido pedido da coligação “Pra Frente Maranhão”, da qual o PMDB fazia parte, que também pleiteava o afastamento do conselheiro. (Fonte: GI Portal)

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