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Com a palavra o Ministério Público! Caxias perdeu prazo para acabar com lixão a céu aberto e pode receber pesadas multas

21.6.14
A política de resíduos sólidos prevê o fim dos lixões a céu aberto até agosto deste ano. Os municípios que não acabarem com seus lixões no prazo irão responder por crime ambiental. As multas previstas chegam a R$ 50 milhões. Prefeitos de todo o Brasil pressionam para prorrogar esse prazo.

Lixão de Caxias
Aprovada em 2010 pelo Congresso Nacional, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei12.305/10) exige que as cidades brasileiras acabem com seus lixões até agosto do ano que vem. Para isso é preciso organizar a coleta seletiva, instalar usinas de reciclagem e depositar o material orgânico em aterros sanitários.

Mais uma bola fora do prefeito Léo Coutinho
De acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), em 2012, 58% dos resíduos sólidos coletados no Brasil seguiram para aterros sanitários, de forma apropriada. Os outros 42% foram depositados em lixões ou aterros controlados, que pouco se diferenciam dos lixões. Ambos não possuem o conjunto de sistemas e medidas necessários para a proteção do meio ambiente.

Segundo a Associação Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente, até agora apenas 10% dos quase 3 mil municípios com lixões conseguiram solucionar o problema. O presidente da associação, o ex-deputado Pedro Wilson, aponta dificuldades financeiras dos municípios para cumprir as determinações lei.

É uma das melhores leis que nós temos no Brasil, mas precisamos efetivá-la”, diz.

A diretora do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso, lembra que, em agosto do ano passado, venceu o prazo para que todos os municípios elaborassem seus planos de gestão dos resíduos sólidos. Segundo Zilda, apenas 10% dos 5.565 municípios conseguiram cumprir isso.

Como tudo está atrelado ao plano de gestão integrada de resíduos, se não temos o plano, temos baixa ou nenhuma possibilidade de financiar os aterros e os outros equipamentos para que se tenha uma gestão adequada do lixo”, explica.

Na visão de Zilda Veloso, vários fatores contribuíram para que tão poucos municípios cumprissem a determinação de fazer seus planos de gestão do lixo. Um deles foi o início da vigência da Política de Resíduos Sólidos em ano eleitoral, com mudança de prefeitos. Outro seria a baixa capacitação dos gestores municipais. Zilda Veloso explica que o Ministério do Meio Ambiente pretende fazer um curso a distância para os funcionários das prefeituras sobre gestão do lixo. “[Além disso,] estamos lançando alguns manuais para ajudar aquelas prefeituras que ainda têm alguma dificuldade.

Em Caxias, nenhuma providência no sentido de acabar com o lixão foi realizada, ficando o município sujeito a sanções e a pagamento de pesadas multas.

Será mais uma prova que nosso prefeito não leva muito jeito para administrar a cidade.

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