Secretaria Federal de
Controle Interno do órgão analisou defesa da empresa e opinou pela manutenção
de ressalvas à prestação de contas do comunista.
 |
Flávio Dino tem argumentos
rejeitados
|
Uma nota técnica da Secretaria
Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), emitida no
dia 4 de fevereiro e encaminhada à Auditoria Interna da Embratur, confirma que
o órgão de controle rejeitou todos os argumentos de defesa do instituto
dirigido pelo pré-candidato do PCdoB ao Governo do Maranhão, Flávio Dino, e
manteve as recomendações de que se proceda à devolução de recursos ao erário e
se apurem as responsabilidades em relação à assinatura de um aditivo de
contrato com a CPM Braxis para estrutura “superdimensionada”
de tecnologia de informação. As ressalvas à prestação de contas do exercício
financeiro de 2012 também devem ser mantidas, aponta o comunicado.
Reportagem de O Estado publicada
na semana passada revelou que o contrato é de 2009, quando o comunista ainda
não atuava na Embratur, mas foi aditivado por ele em junho de 2012. O que
chamou a atenção da CGU é que um serviço que já havia sido contratado provavelmente
com superfaturamento – ao valor de R$ 2,9 milhões – ainda precisou de aditivo.
A nota técnica reforça o argumento
da auditoria da CGU de que o contrato em questão foi aditivado pelo comunista
em “condições desvantajosas para a
Embratur”. “Foi verificado que o Contrato n° 1212009, firmado com a empresa CPM
Braxis Outsourcing S/A (CNPJ 00.717.511/0003-90), oriundo da adesão à Ata de
Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 55/2008, realizada pela Universidade
Federal da Bahia – UFBA, fora renovado no exercício de 2012 em condições
desvantajosas para a Embratur”, reforça a nota da CGU, assinada por
dois analistas de finanças, um chefe de divisão e um assessor da Secretaria, e
posteriormente encaminhada à coordenadora-geral de Auditoria das Áreas de
Turismo e Esportes da CGU, Eliane Viegas Mota.
O documento reforça o Relatório da
CGU sobre os gastos de 2012 do presidente da Embratur, que já havia constatado
que o contrato em questão surgira a partir de uma adesão do Instituto a uma ata
de preços da Universidade Federal da Bahia (UFBA). O problema é que a
instituição de ensino tem um parque de 5 mil computadores, 800 impressoras, 4,8
mil funcionários e chama a manutenção cerca de 48,7 mil vezes por ano. A
Embratur tem apenas 230 computadores, 40 impressoras, 209 funcionários e
estagiários e cerca de 5,3 mil chamadas para manutenção por ano.
Contrato
parecido custou menos da metade do preço
Outro ponto contraditório do
contrato firmado entre a Embratur e a CPM Braxis e questionado pela Controladoria
Geral da União (CGU) diz respeito à contratação de objeto parecido por menos da
metade do preço.
Ao analisar as contas referentes
ao exercício financeiro de 2012, a CGU detectou que no mesmo ano em que
aditivou um contrato que já era “desvantajoso”,
o presidente do Instituto, Flávio Dino (PCdoB), firmou com a Cast Informática
contrato de um ano para a execução de “tarefas muito similares às desempenhadas
pela empresa CPM Braxis”, mas com valor muito menor.
De acordo com dados do Sistema
SIASG-DW, a Cast Informática fora contratada por R$ 1,2 milhão – contra os R$
2,9 milhões da Braxis.
“Identificou-se que a Embratur
firmou com a empresa Cast Informática S/A contrato, oriundo do Pregão
Eletrônico, cuja vigência compreendida entre o período de 28/06/2013 a
28/06/2014, no valor anual de R$ 1.227.000,00. O referido contrato tem como
objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
sustentação do parque tecnológico da Embratur [...]. As atribuições inerentes
do contrato envolvem tarefas rotineiras, de suporte e de demanda na área de TI,
ou seja, tarefas muito similares às desempenhadas pela empresa CPM Braxis”, no
âmbito do Contrato n° 12/2009″, relata o órgão.
Mais
0 comentários:
Postar um comentário